Os efectivos do Ministério do Interior são chamados a dar um combate cerrado à criminalidade, mormente à violenta, organizada, transfronteiriça e internacional, afirmou o titular da pasta, Ângelo Veiga Tavares. E afirmou muito bem. Repetiu agora a sua tese relativa aos 15+2 jovens activistas que colocou na cadeia. Recordam-se?
O ministro apontou igualmente o combate à corrupção, o branqueamento de capitais, o cibercrime e todos os actos lesivos da ordem e tranquilidade públicas, dando as mais firmes respostas que em cada momento se mostrarem mais ajustadas e consentâneas com a natureza criminológica, com disciplina e rigor.
Ângelo Veiga Tavares referiu que estas acções serão levadas a cabo sem abdicar do respeito pela legalidade, dignidade e os direitos humanos, sobretudo em relação à mulher, às crianças, aos idosos e outras sensibilidades vulneráveis da população.
Criado a 22 de Junho de 1979, o Ministério do Interior é o órgão da Administração Central do Estado responsável pela execução das políticas de segurança pública e subjacentes através dos seus órgãos e Serviços Executivos Centrais, nomeadamente, Polícia Nacional (PN), Serviço de Investigação Criminal (SIC), Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Serviço Penitenciário (SP) e Serviço de Protecção Civil e Bombeiros (SPCB).
Ministro para todos os serviços
Certamente que todos (ou talvez não) nos recordamos que este ministro do Interior de Angola, Ângelo Veiga Tavares, foi a Moçambique descobrir a pólvora, se bem que a patente pertencesse a José Eduardo dos Santos. Ao melhor estilo do embaixador itinerante Luvualu de Carvalho, o ministro disse no dia 12 de Fevereiro de 2016, em Maputo, que o caso dos 15+2 activistas reflectia uma tentativa externa de colocar “governos dóceis” no poder.
O governante angolano falava aos jornalistas à saída da audiência concedida pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, no âmbito da visita que realizou ao país, para – segundo a agenda oficial – reforço da cooperação no domínio da segurança e ordem pública.
“Há tentativas de ter no poder governos dóceis e, nalguns casos, são utilizadas algumas pessoas, sobretudo jovens, na tentativa de verem implementado em Angola aquilo que se vê nos outros países”, apontou Ângelo Veiga Tavares, mostrando mais uma vez a sua capacidade de repetição em série dos recados encomendados pelo “querido líder” de um governo nada dócil… para com os fracos.
Capacidade essa que manteve incólume, eventualmente mais potenciada, com a substituição de José Eduardo dos Santos por João Lourenço. Se o MPLA continua a ser o mesmo não há, de facto, razões para Ângelo Veiga Tavares alterar a sua… docilidade.
Ângelo Veiga Tavares aludia na altura ao processo que envolveu 15 angolanos em prisão domiciliária em Luanda, além de duas jovens em liberdade, acusados de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o então Presidente angolano.
“Nós temos estado atentos e quando a lei é violada as pessoas que o fazem devem sentir o peso da lei e das autoridades. Este processo destes jovens é um processo normal, teve o seu curso normal de ponto de vista da sua instrução, e agora está na fase judicial”, disse ainda aos jornalistas o ministro com a tutela das polícias angolanas.
“Os dados são públicos, as afirmações e as contestações estão ser tratadas no quadro judicial e esperamos que o tribunal faça o seu trabalho”, disse ainda Ângelo Veiga Tavares. Desconhece-se se o ministro sabe qual é a diferença entre um Tribunal num Estado de Direito Democrático e um, como o de Luanda, que não passa de um palco circense.
“Isso [forças externas interessadas em desestabilizar a Angola], em certa medida, nunca deixou de existir desde as nossas independências”, apontou o ministro, certamente referindo-se à África do Sul mas pensando (e não é certo, reconhecemos, que Ângelo Veiga Tavares… pense) em Cuba e na União Soviética.
Quem não é dos nossos…
O ministro do Interior de Angola, Ângelo Veiga Tavares, entendeu desde o início deste caso dos activistas como “prudente” a detenção dos jovens para, disse, não permitir o desenvolvimento de planos apoiados por forças estrangeiras para a desestabilização do país, que previam “mortes”.
Quando Ângelo Veiga Tavares leu o improviso do seu “escolhido de Deus” de então, na conferência de imprensa sobre o plano das comemorações dos 40 anos da independência de Angola, ficou a saber-se que a cartilha era a de sempre, a do partido único.
Nessa altura apontou, a título de exemplo, que o Governo convidou em 2014 uma cidadã europeia (italiana) a abandonar o país, porque esta se reuniria com aquele grupo, supostamente dando indicações para que nas manifestações de contestação ao regime deveriam ser provocados confrontos com a polícia, gerando entre 20 a 25 mortos.
“Por isso é que em alguns casos, a polícia prefere não permitir que tais manifestações atinjam um nível de confronto para atingir esse fim. Portanto, essa cidadã europeia foi convidada a abandonar o país”, frisou.
Segundo o ministro, também em alguns círculos diplomáticos, alguns cidadãos com esse estatuto instigavam esses jovens “e coincidentemente sempre na mesma perspectiva”.
“Haver confrontos para permitir – era o termo que utilizavam – a intervenção do ocidente e, por caricato que pareça, a cifra era sempre a mesma, entre 20 e 25 mortos”, acrescentou.
“Portanto, o que se estava a passar não era aquela habitual tentativa de simples manifestação, era coisa bem diferente, era coisa bastante ousada. Ou seja, no meu entendimento, havia sim alguém por trás a arregimentar e a aproveitar o estado de alma desses jovens para fins diferentes daqueles que estão mais desenvolvidos do ponto de vista democrático”, acusou o ministro da altura, que continua ministro, que continuará ministro.
Ainda sobre as investigações, Ângelo Veiga Tavares disse que em finais de 2013 transmitiu à UNITA, o maior partido da oposição, que alguns núcleos daquela força política estavam, naquela altura, a procurar localizar a casa dos ministros da Defesa e do Interior, do chefe do Serviço de Inteligência, do Comandante Geral da Polícia Nacional e do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas.
O titular da pasta do Interior frisou ainda que havia também informações sobre a preparação de alguma desordem na capital angolana, com a ocupação de novas centralidades habitacionais, a destruição de viaturas e de multibancos.
“Nós, confrontados com esses dados que tínhamos do passado, com essa ingerência de fora, que perspectivava que se criasse condições de confronto e mortes para que houvesse intervenção do ocidente, achamos prudente ter algumas atitudes que permitissem cortar e não permitir o desenvolvimento de acções dessa natureza”, afirmou o ministro.
O ministro sublinhou que as autoridades angolanas não têm “o prazer de prender quem quer que seja”, realçando que o processo de paz em Angola ainda “não está totalmente consolidado”, por isso há necessidade de algumas cautelas na abordagem de certos assuntos.
Novamente sobre a ingerência externa nos assuntos de Angola, e sem concretizar (acusar sem provar está no ADN do regime), Ângelo Veiga Tavares frisou a necessidade de os angolanos preservarem “um ganho muito importante”, que foi terem conseguido alcançar a paz “metendo de fora os estrangeiros”.
“Hoje, há a tentativa e o agrado do estrangeiro, porque estamos a abrir outra vez uma brecha para que esses estrangeiros venham determinar e voltar ao passado de desentendimento”, realçou.
Admitindo “problemas por resolver” no país, sublinhou que o tempo é dos políticos resolverem internamente.
“Porque há uma tendência muito grande de dar espaços muito bem desejados por alguns estrangeiros, para desvirtuarem e criarem situações de muitas dificuldades, que podem ser muito graves e trazer-nos consequências muito perigosas”, concluiu.
Ângelo Veiga Tavares foi, apesar de tudo, modesto no enquadramento. Esqueceu-se de dizer que foi descoberto em poder dos jovens diverso material bélico, altamente letal, a saber: 12 esferográficas BIC (azuis), um lápis de carvão (vermelho), três blocos de papel (brancos) e um livro sobre como derrubar de forma pacífica as ditaduras.
Sabe-se, igualmente, que a Polícia Nacional do regime descobriu que os jovens activistas tinham mísseis escondidos nas lapiseiras, Kalashnikovs camufladas nos telemóveis e outro armamento pesado e letal disfarçado nos blocos de apontamentos. São, reconheça-se, provas mais do que suficientes para provar que estavam a preparar um golpe de Estado.
Os jovens estavam (era isso, não era senhor ministro Ângelo Veiga Tavares?) no seu quartel-general, por sinal uma residência em Luanda, numa reunião dos seus estrategas militares que planeavam o golpe a partir da leitura do livro “Da ditadura à democracia — Uma estrutura conceptual para a libertação”, do norte-americano Gene Sharp.
No quintal, debaixo de uma mangueira, o exército mobilizado por esses jovens (talvez uns milhões de guerrilheiros) afinava os códigos para lançamento dos mísseis e, talvez, até de ogivas nucleares contra a residência de Eduardo dos Santos…
Perante este manancial de provas, o Ministério Público do regime provou que os jovens activistas estavam envolvidos numa conspiração para a “destituição do Presidente da República e de outros órgãos de soberania”, plano que estava a ser congeminado há muito, muito tempo. Cerca de três meses…
